Política de Privacidade

Segundo o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados de 14 de agosto de 2018, cabe ao CONTROLADOR, indicar o encarregado pela proteção de Dados, devendo sua identidade e suas informações de contato estarem expostas de forma clara e objetiva.

A Ouvindo Legal poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no preenchimento de formulários e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, IP com data e hora de conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

A Ouvindo Legal poderá disponibilizar, ao Titular de Dados, links de acesso para ingresso em grupos de WhatsApp vinculados aos produtos, cursos e comunicações institucionais da empresa.

O ingresso em tais grupos ocorre de forma facultativa e por iniciativa exclusiva do Titular, não sendo obrigatória para a contratação dos serviços ou participação nos conteúdos oferecidos.

Ao optar pelo ingresso, o Titular reconhece que a plataforma WhatsApp (de titularidade da Meta Platforms Inc.) exibe, por padrão, dados pessoais como nome, número de telefone e imagem de perfil aos demais participantes do grupo. O compartilhamento dessas informações decorre de configuração da própria ferramenta e não constitui ato direto da Ouvindo Legal.

As informações coletadas pela Ouvindo Legal têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, bem como a divulgação de eventos, e para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular para tal.

Caso não deseje mais receber informações publicitárias ou ser contatado pela Ouvindo Legal, a qualquer momento o Usuário pode contatar a empresa por meio do e-mail contato@ouvindolegal.com.br.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo Inciso I do artigo 7° da Lei n° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD").

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Você poderá desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias. Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da Ouvindo Legal, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

A Ouvindo Legal trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

• Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da Ouvindo Legal;
• Para proteção dos interesses da Ouvindo Legal em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Ouvindo Legal;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A Ouvindo Legal armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados. Utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados.

Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Ouvindo Legal não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados. Nós comprometemos ainda, em comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

As informações coletadas pela Ouvindo Legal por meio das Páginas serão excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Ouvindo Legal respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Todos estes direitos poderão ser exercidos diretamente pelo Usuário, por meio do e-mail contato@ouvindolegal.com.br.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Brasília/DF para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.